====== Legislação ======
===== Em Vigor =====

  - [[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=2a5ee233893948f7a5609685141e5ea1|PORTARIA CONJUNTA Nº 40, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018]] Dispõe sobre a instituição do serviço unificado de atendimento pré-hospitalar em urgências e emergências entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dentre outras ações.
  - [[https://www.cbm.df.gov.br/institucional/legislacao-cbmdf?task=document.viewdoc&id=14705|PORTARIA 16, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018]] Aprova e publica o Protocolo de Atendimento e Despacho , Primeira Edição, aplicável aos teleatendentes, rádio operadores e Profissionais do CBMDF que atuam direta ou indiretamente no atendimento de ocorrências.
  -  [[https://sistemas.cbm.df.gov.br/sistemas/sispublicacao/public/boletim/download/cod_boletim/13645|INSTRUÇÃO NORMATIVA 54/2019 – COMOP]] Dispõe sobre o serviço interno de comunicação na COCB e Unidades de Multiemprego e Especializadas, estabelecendo princípios básicos para o preenchimento de ocorrências do Sistema FÊNIX, fixando regras para o preenchimento dos dados necessários e imprescindíveis em ocorrências e dá outras providências